quinta-feira, 31 de julho de 2003

XIV Congresso Nacional das Guardas Municipais - Carta de Piracicaba/SP

Os representantes das Guardas Municipais do Brasil, neste ato representadas por 141 (cento e quarenta e um) Municípios, de 18 (dezoito) Estados, comunicam que, com êxito, foi realizado o XIV Congresso Nacional das Guardas Municipais em forma unida e coesa.
Avançou-se em busca de uma real identidade para as Guardas Municipais, assumindo sua Diretoria eleita o compromisso de levar com muita consciência política o reconhecimento da real identidade do Guarda Municipal.


Assim, ficou decidido na realização da Assembléia Geral a interferência do Conselho Nacional junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública para obtenção dos recursos financeiros para os Municípios poderem desenvolver ainda mais suas Guardas Municipais.
Foram também aprovados durante essa Assembléia Geral os seguintes tópicos:

1) Ratificar as decisões dos Congressos anteriormente realizados;

2) Continuar na luta incessante pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que amplia as atribuições das Guardas municipais e que ora tramita na Câmara dos Deputados.

3) Manter a recomendação da utilização da cor azul-marinho nos uniformes das Guardas Municipais, bem como, aprovar no próximo Congresso a se realizar em Fortaleza, Estado do Ceará as insígnias a serem apresentadas como sugestão para uso de nossas Guardas.

4) Reforçar a recomendação do Congresso realizado em Goiânia em 2002 para que sejam criadas Associações Estaduais de Guardas Municipais.

5) Apresentar uma solicitação do Conselho Nacional das Guardas Municipais ao Conselho Nacional dos Prefeitos sugerindo a interferência daquele Conselho junto ao Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública para um trabalho conjunto com o objetivo principal do reconhecimento da identidade do Guarda Municipal em todo território nacional, sendo esta proposta apresentada pelo Exmo Sr. Prefeito de Piracicaba , Dr. Jose Machado , e aprovado pelo plenário do Congresso.

6) Foi aprovado por unanimidade , pelo plenário do XIV Congresso e ainda apoiado e referendado pelas Associações das Guardas Municipais dos Estados de São Paulo , Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, para que todos os membros deste Conselho Nacional, que estão participando desse Congresso usem de todos os seus recursos políticos, para aprovar junto ao Congresso Nacional a emenda ao texto do substitutivo ao projeto da Lei do Senado n° 292, de 1999, aprovado por aquela Casa, o qual passa a ter a seguinte redação:
“No capítulo III, que tem por título “Do porte”, o inciso III do Artigo VI passa a ter a seguinte redação:
“Os integrantes das Guardas Municipais, cuja estrutura tenha mecanismos de fiscalização, controle interno e treinamento”.
Fica suprimido o inciso IV.

7) Durante a realização da Assembléia Geral, se fizeram presentes 91 (noventa e um) Guardas Municipais, representadas por seus Comandantes, ocasião em que foi lido e aprovado por unanimidade a reforma dos Estatutos do Conselho Nacional das Guardas Municipais.
8) Levar ao conhecimento de todos que foi eleita por aclamação e empossada a nova Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Guardas Municipais, para o biênio 2003/2005 que ficou assim constituída:
Presidente: Benedito Domingos Mariano – S. Paulo/SP
1º Vice-Presidente: Valdir Joaquim dos Anjos - Paulínia/SP
2º Vice-Presidente: Antonio Ricardo Sanches – Piracicaba/SP
1º Diretor Jurídico: Marins de Oliveira Jr. – Macaé/RJ
2º Diretor Jurídico: Benedito Antonio Moraes – Capivari/SP
1º Secretário: Miguel Ribeiro da Silva – Barueri/SP
2º Secretário: Joaquim Izídio Neto - Fortaleza/CE
9) Tendo em vista a criação pelo novo Estatuto a representatividade dos Estados da União perante o Conselho Nacional, foi submetida a votação e eleito o Conselho Deliberativo, como titular e suplente, respectivamente, os seguintes membros:
1. Estado do Rio de Janeiro:
Roulen Azeredo de Aguiar (Macaé) e Jorge Lodi Batalha (Marica).
2. Estado de São Paulo:
Carlos Alexandre Braga (São Paulo) e César Wanderlei Gava (Várzea Paulista).
3. Estado do Rio Grande do Sul:
Pedro Paulo de Assis dos Santos (Novo Hamburgo) e Theo Luis Humenhak (Vacaria).
4. Estado do Amazonas:
Francisco Orleilson Guimarães (Manaus).
5. Estado da Bahia:
Admilson Ferreira da Silva (Juazeiro).
6. Estado de Goiás:
Jorge Pereira Rodrigues (Goiânia) e Carlos Elmir Rodrigues (Goiânia)
7. Estado do Paraná:
Sanderson Diotalevi (Curitiba).
8. Estado do Pará:
José Maria Silva de Freitas (Belém).
9. Estado do Rio Grande do Norte:
Ariberto Araújo
10. Estado do Pernambuco:
Roberval Timóteo dos Santos (Jaboatão dos Guararapes) e Claudivan Alves Coelho (Vitória de Santo Antão).
11. Estado de Alagoas:
Érico de Freitas Machado (Maceió) e Josué dos Santos de Oliveira
12. Estado do Amapá:
Fernando Lourenço da Silva Neto (Macapá).
13. Estado do Mato Grosso do Sul:
Ademir Martins (Dourados) e Altair de Souza Rosa (Dourados).
14. Estado de Roraima:
Ezequiel Ferreira da Silva (Boa Vista) e Jader Figueira de Andrade (Boa Vista).
15. Estado de Minas Gerais:
João Paulo Filipe (Mariana) e Alison José dos Santos (Mariana).
16. Estado de Sergipe:
Eduardo Henrique Santos (Aracajú).
10) Realizou-se a escolha da cidade sede para realização do XV Congresso Nacional das Guardas Municipais, tendo se candidatado Rio de Janeiro, Dourados, Macaé e Fortaleza e, após a votação foi escolhida a cidade de Fortaleza com 38 votos, seguida de Macaé com 32 votos, Dourados com 20 votos e Rio de Janeiro com 1 voto, num total de 91 Guardas votantes.
11) Registrar a presença do S. Exa. o Prefeito José Machado, do Secretário Nacional de Segurança Pública Luís Eduardo Bento de Lima Soares e demais autoridades.
Piracicaba, 31 de julho de 2003.

Fonte: Guarda Civil de Piracibaca/SP (em pdf)

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